Senado aprova projeto que prioriza pagamento às mulheres
Data da notÃcia: 04/05/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120505-21.jpg[/IMG] A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou na quinta-feira o projeto de Lei nº 44, de 2012, que propõe o pagamento do benefícios sociais prioritariamente às mulheres. O projeto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), propõe alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei nº 12.512, de 2011. A matéria foi apreciada na CRA porque esta tem competência para opinar sobre emprego, previdência e rendas rurais.
Para o senador Paulo Bauer, as mulheres tendem a utilizar os recursos recebidos de modo mais eficaz devido à reconhecida habilidade que têm em cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias. ?É preciso incluir mais as mulheres na gestão de programas sociais, visando à eliminação da pobreza e das diferenças sociais?, ressaltou Bauer.
O relator do projeto, senador Casildo Maldaner (PSDB-SC), defende que a medida parece acertada, com base no que se observa em outras experiências, como a do programa Bolsa Família, porque valoriza a participação da mulher na manutenção do núcleo familiar e reconhece a inclinação cultural feminina de aplicar os recursos disponíveis majoritariamente no bem-estar dos filhos. O relatório de Casildo Maldaner foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
O senador Acir Gurgacz, presidente da CRA, destacou que a medida proposta por Bauer tornará mais efetivos os esforços do governo federal para erradicar a pobreza no Brasil e legitimará a importância da mulher na manutenção do lar. ?É notório que as mulheres são mais eficientes na promoção do bem-estar dos filhos e por isso considero apropriado essa deferência?, disse Acir.
O Projeto de Lei, aprovado na CRA em caráter não terminativo, segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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